Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade.

Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

Mais de mil professores tiram nota zero em avaliação feita em SP

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao advogado de apresentar petições (pedidos formais) em juízo por meio de fax.

Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Viúva de empresário quer indenização

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Governadores querem R$ 11 bi extras da União